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Advogados estudam usar decisão do STF para compensação tributária Advogados estudam usar decisão do STF para compensação tributária

27 de Abril de 2018 O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de pena após condenação em segunda instância,...

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Ministros discutem se é crime deixar de recolher ICMS declarado Ministros discutem se é crime deixar de recolher ICMS declarado

27 de Abril de 2018 A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o julgamento de processo que discute...

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Resolução do CMN limita juros para rotativo de cartões de crédito Resolução do CMN limita juros para rotativo de cartões de crédito

Norma entra em vigor em 1º de junho. sexta-feira, 27 de abril de 2018 O Banco Central – BC publicou...

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Publicada Lei alterando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Publicada Lei alterando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Foi sancionada Lei que inclui no DL nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB) dispositivos...

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Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado

24 de abril de 2018, 19h11 A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que...

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STJ define critérios para fornecimento de remédios não contemplados pelo SUS STJ define critérios para fornecimento de remédios não contemplados pelo SUS

A 1ª seção do STJ definiu na manhã desta quarta-feira, 25, que a concessão de medicamentos não incorporados em atos...

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Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidas Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidas

24 de abril de 2018, 10h51 Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da...

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Plenário do STF julgará bloqueio de bens pela Fazenda sem ordem judicial Plenário do STF julgará bloqueio de bens pela Fazenda sem ordem judicial

24 de abril de 2018, 16h49 O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre A constitucionalidade da lei que criou...

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STJ LIBERA ACÓRDÃO SOBRE O CONCEITO DE INSUMOS PARA PIS E COFINS STJ LIBERA ACÓRDÃO SOBRE O CONCEITO DE INSUMOS PARA PIS E COFINS

No dia de hoje (24/04/2018) o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a integra do acórdão exarado no Recurso Especial n....

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Primeira Seção define em repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais Primeira Seção define em repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu em recurso repetitivo o reconhecimento da...

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