STJ LIBERA ACÓRDÃO SOBRE O CONCEITO DE INSUMOS PARA PIS E COFINS
No dia de hoje (24/04/2018) o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a integra do acórdão exarado no Recurso Especial n....
Continue Lendo >
Primeira Seção define em repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu em recurso repetitivo o reconhecimento da...
Continue Lendo >
Proibir terceirização em norma coletiva fere livre iniciativa na economia, define TST
20 de abril de 2018, 7h29 Proibir terceirizados sem impedimento em lei fere o direito de livre iniciativa empresarial. Com...
Continue Lendo >
Ação no Supremo questiona competência da ANTT para definir infrações
19 de abril de 2018, 7h12 Ao definir infrações administrativas e impor sanções, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)...
Continue Lendo >
Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ
17 de abril de 2018, 7h35 Por Marcelo Galli O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa...
Continue Lendo >
Prazo para compensação de cheques
A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN informa que a partir do próximo dia 16 de abril, (segunda-feira), cheques de...
Continue Lendo >
Saldos negativos de IRPJ e CSLL podem ser usados na quitação de tributos Federais
Três decisões distintas da Justiça Federal determinaram que algumas empresas podem utilizar crédito originado de saldo negativo de IRPJ –...
Continue Lendo >
Juros de mora sobre danos morais incidem desde evento danoso na responsabilidade extracontratual
A decisão unânime foi da 3ª turma do STJ. sexta-feira, 13 de abril de 2018 A 3ª turma do STJ...
Continue Lendo >
Santa Catarina reduz ICMS entre contribuintes de 17% para 12%
Para estimular a competitividade da indústria catarinense, o governador Eduardo Pinho Moreira assinou, nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória (MP)...
Continue Lendo >
Cerca de 70 ações discutem no Judiciário voto de qualidade no Carf
Os processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decididos pelo voto de qualidade de um representante da Fazenda Nacional estão...
Continue Lendo >