Deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária nos precatórios expedidos até 25/3/2015
A 8ª Turma do TRF 1ª Região rejeitou pedido da empresa S. W. Trajano Importação e Exportação Ltda. para que...
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PGFN prejudica contribuinte ao diminuir prazo para regularização, diz Receita
Por Marcelo Galli Quando dois elefantes brigam, quem sofre é a grama, diz um famoso ditado africano. No Brasil, o contribuinte...
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Sócios devem ser excluídos do polo passivo em ação de execução
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso para reconhecer...
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As 10 novidades tributárias importantes que afetarão sua empresa neste ano
Excluir ICMS da base de cálculo no PIS e Cofins O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o...
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Ex-sócio deve responder por dívidas trabalhistas de forma proporcional ao tempo da sociedade, julga 1ª Câmara
O sócio que se desliga de uma empresa permanece responsável por dívidas trabalhistas desta, de forma proporcional ao tempo da...
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Alexandre de Moraes suspende mudanças no local de cobrança de ISS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as mudanças no local de incidência e cobrança de ISS...
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Mais uma decisão mantém obrigatoriedade de contribuição sindical
Por entender que a facultatividade da contribuição sindical — prevista na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista — viola a Constituição...
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Simples Nacional: Receita Esclarece Tributação
Revenda de Produtos Importados A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional) que possuir estabelecimento comercial importador e que dê saída...
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STJ divulga entendimentos sobre crimes tributários e econômicos
18 de março de 2018, 13h27 O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a edição 99 de Jurisprudência em Teses, com o tema...
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Boletim de Indicadores: cenário aponta para crescimento de 3% do PIB estadual em 2018
Houve melhora nos indicadores econômicos nos últimos meses, mas consumidor ainda está em estado de alerta A edição de fevereiro...
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