A responsabilidade sobre a emissão dos passaportes ainda é da Polícia Federal e o convênio permitirá apenas o compartilhamento das...

Em recurso ao STF, União sustenta que todos os pagamentos efetuados ao empregado compõem a base de cálculo da incidência...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quinta-feira (22/2) que, para fins de crédito de PIS e...

A impenhorabilidade do salário prevista no Código de Processo Civil tem como finalidade a manutenção do patrimônio mínimo e a...

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional,...

A penhora em dinheiro, além de observar a ordem preferencial de bens à constrição judicial, não fere qualquer dispositivo legal,...

Os tribunais brasileiros já começam a aplicar a regra da reforma trabalhista que permite a homologação judicial de acordos entre...

As definições sobre o tema devem mesmo esperar os 60 dias de duração das comissões. sexta-feira, 9 de fevereiro de...

13 de fevereiro de 2018, 6h47 Como se sabe, o contencioso tributário no Brasil já é suficientemente complexo e demorado:...

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo federal examine a revisão de pontos da reforma trabalhista que...