Fazenda Pública volta a ser multada pela 1ª Turma do STF em processos sobre ICMS
10 de abril de 2018, 18h02 Por Marcelo Galli A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a multar a Fazenda...
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Trabalhadores devem ser incluídos em ação que visa ao desconto de contribuição sindical
A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados e não apenas na relação sindicato-empresa. Com...
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Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de dívida tributária do Simples; entenda
Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e...
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Fiscalização da Fazenda desenquadra 1.613 microempreendedores individuais
Contribuintes ultrapassaram o limite da receita bruta prevista em lei A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou nesta semana...
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Lei institui PERT para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples
Norma que determina formas de parcelamento de dívidas foi publicada nesta segunda-feira, 9, no DOU. segunda-feira, 9 de abril de...
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Congresso rejeita veto ao Refis das micros e pequenas empresas
O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto ao projeto que instituía o Refis para micros e pequenas empresas. O...
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Últimos dias para entrega de documentos da operação Concorrência Leal
Medida tomada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina atende solicitações do setor Sexta-feira, 6 de abril, é...
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Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins
Por Marcelo Galli A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de...
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Deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária nos precatórios expedidos até 25/3/2015
A 8ª Turma do TRF 1ª Região rejeitou pedido da empresa S. W. Trajano Importação e Exportação Ltda. para que...
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PGFN prejudica contribuinte ao diminuir prazo para regularização, diz Receita
Por Marcelo Galli Quando dois elefantes brigam, quem sofre é a grama, diz um famoso ditado africano. No Brasil, o contribuinte...
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