Santa Catarina reduz ICMS entre contribuintes de 17% para 12%
Para estimular a competitividade da indústria catarinense, o governador Eduardo Pinho Moreira assinou, nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória (MP)...
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Cerca de 70 ações discutem no Judiciário voto de qualidade no Carf
Os processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decididos pelo voto de qualidade de um representante da Fazenda Nacional estão...
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Fazenda Pública volta a ser multada pela 1ª Turma do STF em processos sobre ICMS
10 de abril de 2018, 18h02 Por Marcelo Galli A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a multar a Fazenda...
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Trabalhadores devem ser incluídos em ação que visa ao desconto de contribuição sindical
A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados e não apenas na relação sindicato-empresa. Com...
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Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de dívida tributária do Simples; entenda
Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e...
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Fiscalização da Fazenda desenquadra 1.613 microempreendedores individuais
Contribuintes ultrapassaram o limite da receita bruta prevista em lei A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou nesta semana...
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Lei institui PERT para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples
Norma que determina formas de parcelamento de dívidas foi publicada nesta segunda-feira, 9, no DOU. segunda-feira, 9 de abril de...
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Congresso rejeita veto ao Refis das micros e pequenas empresas
O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto ao projeto que instituía o Refis para micros e pequenas empresas. O...
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Últimos dias para entrega de documentos da operação Concorrência Leal
Medida tomada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina atende solicitações do setor Sexta-feira, 6 de abril, é...
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Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins
Por Marcelo Galli A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de...
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